No setor da saúde, a qualidade e a segurança dos serviços prestados são fundamentais para garantir o bem-estar dos pacientes e a conformidade com as normas legais.
Um dos instrumentos essenciais para assegurar essa qualidade é o Certificado de Responsabilidade Técnica (RT). Este documento comprova que um profissional habilitado assume a responsabilidade técnica sobre serviços, produtos ou processos, garantindo que estejam em conformidade com as exigências legais e técnicas.
No blog da Gedanken de hoje, entenda quais áreas o Certificado de Responsabilidade Técnica é obrigatório, por que esta é uma exigência imprescindível para um processo de homologação de fornecedores.
O que é o Certificado de Responsabilidade Técnica?
Certificado de Responsabilidade Técnica é o documento que confere a um profissional legalmente habilitado que irá assumir a responsabilidade técnica sobre determinado produto ou atividade.
Também chamado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), este profissional na prática irá responder sobre todas as questões técnicas, legais e de conformidade de toda a operação realizada pela empresa.
Por exemplo uma farmácia hospitalar, exige um farmacêutico responsável técnico para garantir o correto armazenamento, dispensação e controle de medicamentos e insumos.
Quais áreas exigem um responsável com Certificado de Responsabilidade Técnica?
Várias áreas de atuação no Brasil exigem um profissional técnico habilitado para responder pelas atividades incluindo engenharia, arquitetura, saúde, farmácia, enfermagem, etc.
Na área de saúde especificamente, o RT não só garante que serviços como análises clínicas, radiologia, estejam sob supervisão para garantir a segurança do paciente como também para assegurar o cumprimento de normas sanitárias.
Leia também: Licença Sanitária: o que é, pra quê serve e onde consultar a regularidade do fornecedor
Quais os tipos de Certidão de Responsabilidade Técnica?
Como vimos anteriormente, cada categoria profissional possui um conselho que regulamenta a responsabilidade técnica. Especificamente na área de saúde, iremos encontrar:
- Conselho Federal de Medicina (CFM), bem como as respectivas regionais (CRM). Estabelece diretrizes e normas para médicos responsáveis técnicos, de acordo com as Resoluções CFM nº 997/1980, 2007/2013 e 2147/2016.
- Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), bem como as regionais de cada estado (COREN): estabelece normas referente à responsabilidade técnica dos profissionais de enfermagem.
- Conselho Federal de Farmácia (CFF). Regula a responsabilidade técnica dos farmacêuticos.
- Órgãos como Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), além das vigilâncias sanitárias estaduais e municipais para funcionamento regular dos serviços.
Quais empresas da área da saúde precisam apresentar o Certificado de Responsabilidade Técnica?
- Hospitais e Clínicas para cada área especializada, como clínica médica, cirúrgica, radiologia, laboratório, farmácia hospitalar, entre outras.
- Laboratórios de Análises Clínicas e Diagnósticos. É necessário responsável técnico médico ou biomédico que garanta a qualidade dos exames e a conformidade com as normas da ANVISA e do Ministério da Saúde.
- Radiologia e Imagem-Os serviços de radiologia, tomografia, ressonância magnética e outras modalidades de imagem devem ter um responsável técnico médico, garantindo a correta operação dos equipamentos e a segurança dos pacientes.
- Hemocentros e Bancos de Sangue– nesse caso, o responsável técnico ajuda a garantir a segurança na coleta, armazenamento e transfusão de sangue, conforme normas da ANVISA.
- Empresas que realizam a coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos hospitalares também precisam apresentar o RT, conforme exigência da vigilância sanitária.
Qual o prazo de validade de um Certificado de Responsabilidade Técnica?
A validade do certificado de responsabilidade técnica depende do conselho profissional e do tipo de atividade, mas em média tem prazo de validade de 12 meses, onde o profissional deve apresentar o requerimento e os documentos solicitados ao conselho regional correspondente.
Por que exigir o Certificado de Responsabilidade Técnica no processo de homologação de fornecedores?
A homologação de fornecedores é uma etapa crítica para garantir que os produtos e serviços adquiridos por hospitais e laboratórios atendam aos requisitos técnicos, legais e de qualidade. Exigir o Certificado de Responsabilidade Técnica nesse processo é fundamental por diversos motivos:
- A apresentação do RT assegura que o fornecedor está cumprindo as normas e legislações vigentes, evitando riscos de autuações, multas e interdições por parte da vigilância sanitária e órgãos reguladores.
- O RT demonstra que um profissional habilitado responde tecnicamente pelo serviço ou produto, garantindo que ele atende aos padrões de qualidade e segurança necessários para a área da saúde.
- Ao exigir o RT, a instituição reduz os riscos de problemas sanitários, acidentes, falhas técnicas e responsabilidades legais decorrentes de serviços ou produtos inadequados.
- A documentação comprova a idoneidade técnica do fornecedor, facilitando a avaliação e a tomada de decisão no processo de homologação.
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Como consultar o Certificado de Responsabilidade Técnica de um fornecedor?
Não há uma consulta pública relacionada aos Certificados de Responsabilidade Técnica, independente da área. Mas é possível realizar consultas nos portais oficiais dos conselhos profissionais para verificar se o especialista designado está em regularidade. Veja como proceder:
Consulta no Conselho Federal de Medicina ou Regionais.
Disponibilizam sistemas online para consulta da situação cadastral do profissional e da certidão de responsabilidade técnica vinculada ao estabelecimento.
- Acesse o site do Conselho Federal, na aba busca por médicos.
- Preencha um dos campos para realizar a busca como nome, UF de atuação ou número do CRM.
- Após a pesquisa, você terá todas as informações do profissional e principalmente se está em uma situação regular ou inativo (seja por suspensão, cassação, aposentadoria,suspenso por ordem judicial, etc).
A mesma busca para verificar a situação regular dos profissionais intitulados como responsáveis técnicos pode ocorrer em Conselhos Federais ou regionais de outras atividades como:
- Enfermagem: Acesse a consulta pública do Cofen ou dos Conselhos Regionais.
- Farmácia: Acesse a consulta pública do CFF ou das regionais;
- Química: Acesse o Conselho Federal de Química (CFQ), bem como as respectivas regionais de cada estado.
- Engenharia para ambientes hospitalares e laboratoriais: acesse o Conselho Federal de Engenharia, bem como os Conselhos Regionais.
Como automatizar a busca de informações para fornecedores do setor de saúde?
Ser ágil na apuração de informações sobre o fornecedor previne uma série de contratempos que poderiam ser evitados se uma homologação robusta fosse realizada anteriormente. E com o alto volume de demandas relacionados à contratação de fornecedores, é fundamental que a empresa agilize este processo utilizando uma plataforma de Gestão de Riscos de Fornecedores.
A Gedanken conta com uma solução dedicada para atender a área da saúde, utilizando inteligência artificial para checar mais de 400 bases de dados para avaliar riscos financeiros, de integridade, ambientais, sociais e de governança. Assim, você tem uma visão precisa do nível de criticidade do seu fornecedor, mantendo os relacionamentos mais seguros e transparentes, especialmente em setores altamente regulados como o de saúde.
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